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O QUE É O PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA?
O Programa Nota Fiscal Paulista é um projeto do Governo de São Paulo, que tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal no momento da compra.
Além disso, ele visa gerar créditos aos consumidores e às empresas do estado. Para isso, basta o consumidor solicitar o documento fiscal no ato da compra e informar o seu CPF ou CNPJ.
Os estabelecimentos comerciais enviarão periodicamente essas informações para a Secretaria da Fazenda, que calculará o crédito do consumidor.
O crédito poderá ser utilizado pelo consumidor de diversas formas, como redução do valor do IPVA, crédito em conta corrente, depósito em cartão de crédito ou transferi-lo para outra pessoa física.
BENEFÍCIOS DO PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA
Entre os benefícios para os consumidores, destacam-se:
• Recebimento de crédito de até 30% do valor recolhido de ICMS pelo estabelecimento comercial;
• Diversas formas de utilização dos créditos;
• Participação em sorteios;
• Fortalecimento do exercício da cidadania, contribuindo com a redução da sonegação fiscal;
• Recebimento dos dados da nota fiscal por e-mail, caso seja esta a escolha do consumidor.
As operações de venda ao consumidor final (varejo) poderão gerar créditos, desde que acobertadas por nota fiscal de venda ao consumidor, cupom fiscal ou nota fiscal online.
COMO SÃO GERADOS OS CRÉDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA?
O crédito gerado por compra corresponde à proporção entre o valor do documento fiscal que acobertou a operação de venda e o valor total das vendas do estabelecimento comercial no mês, aplicada sobre 30% do imposto recolhido sobre ele.
Esse valor vai ser apurado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e rateado, proporcionalmente, ao valor da compra a qual o consumidor exigiu o documento fiscal e informou seu CPF ou CNPJ.
CRÉDITOS AUTOMÁTICOS DO PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA
Não é necessário se cadastrar no programa para gerar os créditos. Basta informar o seu CPF ou CNPJ no ato da compra.
O consumidor deverá cadastrar-se na página do Programa Nota Fiscal Paulista apenas para consultar e resgatar os seus créditos www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
O acesso à página do Programa também pode ser feito pelo site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo www.fazenda.sp.gov.br.
O procedimento, em raras exceções, é feito totalmente pela internet.
NOTA FISCAL PAULISTA PARA PEDIDOS REALIZADOS NA LOJA VIRTUAL
Toda nota fiscal emitida pela Loja Virtual possui o CPF do comprador. Os créditos são gerados automaticamente pela Secretaria da Fazenda.
Para obter mais informações e salvar as instruções em formato PDF, acesse:
www.nfp.fazenda.sp.gov.br/pdf/mc.pdf |
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Seg ~ Sex
9:00hs ~ 18:00hs
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